Decisão do TJMS sobre relação com o crédito rural
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
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Tese
Da análise conjunta das cláusulas inseridas no contrato da cédula rural pignoratícia e da apólice de seguro nos faz concluir que a instituição financeira credora possuía a prerrogativa de liquidar o sinistro e receber a indenização, até porque era ela a maior interessada no recebimento do crédito, logo, o interesse quanto ao acionamento para o recebimento dos valores acobertados impera sobre a legítima responsabilidade do banco (beneficiário).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA. ÔNUS DE ACIONAMENTO DA SEGURADORA PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO DO BANCO BENEFICIÁRIO DA INDENIZAÇÃO…
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