Decisão do TJPR sobre pequena propriedade rural
TJPRJulgado em 14/02/2026 · Rel. D. K. P.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Garantia por alienação fiduciária
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. REFORMA. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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