Decisão do TJPR sobre embargos à execução
TJPRJulgado em 19/03/2013 · Rel. F. K. D. V.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
O art. 739-a, §5. º, do CPC impõe ao embargante a declaração do valor entendido por ele como devido e a apresentação da memória do cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação de excesso de execução.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COOPERATIVA. EMISSÃO DE CÉDULA RURAL. LEGITIMIDADE. EXEGESE DO ART. 1º…
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