Decisão do TJRS sobre capitalização de juros
TJRSJulgado em 20/06/2013 · Rel. L. P. P.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
Nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial é permitida a capitalização mensal dos juros, desde que pactuada, independentemente da data de emissão do título.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PELA TJLP. CAPITALIZAÇÃO. TAXA DE FICALIZAÇÃO E COMISSÃO DE GARANTIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA…
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