Decisão do TJSP sobre registro de CPR
TJSPJulgado em 18/09/2023 · Rel. R. P. M. B.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Registro de CPR
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Tese
Sem significado a circunstância de o título estar sob custódia de terceiro, à vista da inexistência de endosso. Suposto descumprimento da embargada consistente na entrega apenas parcial dos insumos não interferindo na higidez do título.
Ementa
APELAÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de rejeição dos embargos, com a fixação de honorários de sucumbência em 20% sobre o valor da execução. Irresignação parcialmente procedente. Cédula regularmente registrada. Sem significado a circunstância de o título estar sob…
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