Decisão do TJMG sobre reconhecimento do direito
TJMGJulgado em 05/08/2025 · Rel. S. P.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
- Reconhecendo o direito / nulidade da execução
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Tese
O título executado é inexigível quando demonstrado o direito à prorrogação do débito e a ausência de mora do produtor rural.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - FRUSTRAÇÃO DE SAFRA - FUNGOS E PRAGAS - LAUDO TÉCNICO DA EMATER - OMISSÃO DO BANCO - INÉRCIA NA VISTORIA DA LAVOURA - ÔNUS DA PROVA - FRUSTRAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DIREITO AO ALONGAMENTO DA DÍVIDA - MORA AFASTADA - TÍTULO INEXIGÍVEL - RECURSO…
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