Decisão do STJ sobre compra e venda de produto rural
STJJulgado em 10/11/2026 · Rel. R. V. B. C.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Juros moratórios
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Tese
Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de coisa incerta em dinheiro, tornando líquida a dívida pecuniária, devem ser contados a partir da citação, como disciplinam os artigos 405 e 407, do Código Civil.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. SACAS DE SOJA. CONVERSÃO. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESCONFORMIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de…
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Outras decisões sobre Juros moratórios
- STJ · Julgado em 13/10/2026No recurso sob julgamento, deve ser mantido o acórdão estadual que, ao julgar os embargos de declaração opostos pelos recorridos, decidiu que os juros moratórios e a correção monetária devem incidir a partir da citação válida do devedor, com amparo nos arts. 405 e 407 do Código Civil.
- TJMG · Julgado em 27/06/2024O percentual de juros moratórios, fixados em 2% ao mês na sentença recorrida, não merece reparos, por corresponder ao percentual normalmente utilizado em contratos da mesma espécie.