Decisão do STJ sobre compra e venda de produto rural

STJJulgado em 10/11/2026 · Rel. R. V. B. C.

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Tese

Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de coisa incerta em dinheiro, tornando líquida a dívida pecuniária, devem ser contados a partir da citação, como disciplinam os artigos 405 e 407, do Código Civil.

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. SACAS DE SOJA. CONVERSÃO. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESCONFORMIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de…

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