Decisão do TJMS sobre plantio fora do ZARC
TJMSJulgado em 12/09/2024 · Rel. L. T. B. S.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SEGURO AGRÍCOLA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. MÉRITO. RECUSA DE PAGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE PLANTIO FORA DO PRAZO ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO À CONTRATANTE. LIMITAÇÃO ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. As…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 42 decisões sobre plantio fora do ZARC em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Concedendo indenização
- TJMS · Julgado em 30/09/2026Embora seja válida a delimitação da cobertura securitária pela observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a existência de disposições contratuais que atribuem consequências distintas ao seu descumprimento impede a adoção automática da interpretação mais gravosa ao segurado.
- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.