Decisão do TJSC sobre compra e venda de insumos
TJSCJulgado em 20/10/2026 · Rel. L. C. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Multa moratória limitada em 2%
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRODUTOR RURAL. VULNERABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO A 2%. VENCIMENTO ANTECIPADO. JUROS DE MORA. VENCIMENTO DE…
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- TJPR · Julgado em 13/07/2022Recurso do produtor rural autor. (I) rejeição do laudo pericial. Faculdade do julgador (CPC, art. 479). Liberdade do magistrado no exame das provas. Homologação do laudo que apenas encerra o questionamento do seu conteúdo pelas partes. Conclusões do laudo, todavia, em descompasso com as demais provas dos autos. Surpresa não configurada. Arguição de nulidade da sentença rejeitada.
- TJPR · Julgado em 19/08/2015Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Compra e venda mercantil de insumos agrícolas. Sentença que declara a ausência de irregularidade ou anormalidade na execução, julgando improcedentes os pleitos dos embargos. Insurgência recursal dos embargantes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de prova pericial. Carência da ação executória em razão da inadequação da via eleita.