Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos

TJPRJulgado em 19/08/2015 · Rel. H. G. B.

Contratos de compra e venda
Compra e venda de insumos
Multa moratória limitada em 2%

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Tese

Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Compra e venda mercantil de insumos agrícolas. Sentença que declara a ausência de irregularidade ou anormalidade na execução, julgando improcedentes os pleitos dos embargos. Insurgência recursal dos embargantes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de prova pericial. Carência da ação executória em razão da inadequação da via eleita.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Compra e venda mercantil de insumos agrícolas. Sentença que declara a ausência de irregularidade ou anormalidade na execução, julgando improcedentes os pleitos dos embargos. Insurgência recursal…

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TJPR · Julgado em 13/07/2022Recurso do produtor rural autor. (I) rejeição do laudo pericial. Faculdade do julgador (CPC, art. 479). Liberdade do magistrado no exame das provas. Homologação do laudo que apenas encerra o questionamento do seu conteúdo pelas partes. Conclusões do laudo, todavia, em descompasso com as demais provas dos autos. Surpresa não configurada. Arguição de nulidade da sentença rejeitada.