Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Multa moratória limitada em 2%
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Tese
Recurso do produtor rural autor. (I) rejeição do laudo pericial. Faculdade do julgador (CPC, art. 479). Liberdade do magistrado no exame das provas. Homologação do laudo que apenas encerra o questionamento do seu conteúdo pelas partes. Conclusões do laudo, todavia, em descompasso com as demais provas dos autos. Surpresa não configurada. Arguição de nulidade da sentença rejeitada.
Ementa
CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C. C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS. Pretenso adimplemento das obrigações. Recurso do produtor rural autor. (I) rejeição do laudo pericial. Faculdade do…
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