Decisão do TJSP sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP)
- Cédula Rural e DL 167/67
- Cédula Rural Pignoratícia (CRP)
- Seguro penhor
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Tese
Existência de seguro penhor sobre a lavoura de trigo. Apelada, devedora, que demonstrou a ocorrência do sinistro por excesso de chuva, conforme laudo da Casa de Agricultura de Itaberá, notificou extrajudicialmente o Banco-apelado sobre o sinistro e realizou o pagamento do prêmio do seguro.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula Rural Pignoratícia. Não pagamento da obrigação na data do vencimento. Existência de seguro penhor sobre a lavoura de trigo. Apelada, devedora, que demonstrou a ocorrência do sinistro por excesso de chuva, conforme laudo da Casa de Agricultura de Itaberá, notificou…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Seguro penhor
- TJMG · Julgado em 11/10/2024Desnecessidade de comprovação acerca da comunicação do sinistro à entidade bancária, pois a própria cédula de crédito a reconhece como estipulante do seguro, devendo "praticar todos os atos relacionados com a liquidação do sinistro, receber indenização e dá quitação, aplicando o produto na amortização ou solução integral da dívida, providenciar a quitação do prêmio e solicitar a alteração do contrato de seguro que se fizerem necessárias.
- TJMG · Julgado em 08/08/2023O seguro penhor protege os bens penhorados em garantia de empréstimos ou financiamentos.
- TJSP · Julgado em 06/09/2022Seguro agrícola com finalidade de indenizar eventuais prejuízos na lavoura. Expressa contratação.