Decisão do TJSP sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP)
TJSPJulgado em 06/09/2022 · Rel. D. R.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Cédula Rural Pignoratícia (CRP)
- Seguro penhor
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Tese
Seguro agrícola com finalidade de indenizar eventuais prejuízos na lavoura. Expressa contratação.
Ementa
APELAÇÃO. Embargos à execução. Improcedência. Contrato bancário. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Inaplicabilidade do CDC ao caso em estudo. Inconformismo do executado contra a cobrança de seguros incluídos na planilha que acompanhou a inicial da execução. Seguro penhor rural. Exigência…
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