Decisão do TJSP sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP)
TJSPJulgado em 11/12/2018 · Rel. R. M. J.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Cédula Rural Pignoratícia (CRP)
- Seguro penhor
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Inexigibilidade do título, diante de existência de Seguro BB Agrícola Safra e Seguro penhor, não indenizados pela instituição bancária.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia. Improcedência. Apelo do embargante. Perda de safra de soja e trigo. Inexigibilidade do título, diante de existência de Seguro BB Agrícola Safra e Seguro penhor, não indenizados pela instituição bancária. Desnecessidade de comprovação acerca…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 25 decisões sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP) em Cédula Rural e DL 167/67.
Outras decisões sobre Seguro penhor
- TJMG · Julgado em 11/10/2024Desnecessidade de comprovação acerca da comunicação do sinistro à entidade bancária, pois a própria cédula de crédito a reconhece como estipulante do seguro, devendo "praticar todos os atos relacionados com a liquidação do sinistro, receber indenização e dá quitação, aplicando o produto na amortização ou solução integral da dívida, providenciar a quitação do prêmio e solicitar a alteração do contrato de seguro que se fizerem necessárias.
- TJMG · Julgado em 08/08/2023O seguro penhor protege os bens penhorados em garantia de empréstimos ou financiamentos.
- TJSP · Julgado em 06/09/2022Seguro agrícola com finalidade de indenizar eventuais prejuízos na lavoura. Expressa contratação.