Decisão do TJGO sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Pulverização aérea
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Tese
O proprietário de lavoura de cana-de-açúcar responde pelos danos decorrentes de sua conduta que, ao aplicar herbicida e/ou agrotóxico, por meio de aeronave, atinge a lavoura lindeira causando a morte da plantação de feijão. Aplicação no caso sub judice da “Teoria da Responsabilidade Adequada” que não exige certeza plena no nexo de causalidade. Provável transporte dos compostos químicos por deriva, em função do vento e da inversão térmica.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÃO DE “CANA-DE-AÇÚCAR”. DANOS À LAVOURA DE FEIJÃO CULTIVADA EM IMÓVEL VIZINHO. RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. O proprietário de lavoura de…
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