Decisão do TJSP sobre alienação do imóvel e direito de preferência
TJSPJulgado em 27/08/2025 · Rel. N. J. J.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação judicial
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LEILÃO E IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO – DESISTÊNCIA DO ARRENDATÁRIO QUE TORNA PRECLUSO O EXERCÍCIO DO DIREITO – Tendo o arrendatário expressamente postulado a desistência do direito de preferência na…
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Outras decisões sobre Alienação judicial
- TJSP · Julgado em 08/01/2025Questões centrais: (i) Saber se o arrendatário de imóvel rural possui direito de preempção em alienação judicial; (ii) Necessidade de notificação específica do arrendatário em hasta pública para exercício do direito de preferência; (iii) Análise de indícios de fraude ou conluio entre o arrendatário e o arrendador no caso em apreço.
- TJSP · Julgado em 11/06/2024Pretensão de exercício do direito de preferência que foi mesmo atingida pela decadência, porquanto ajuizada a Ação mais de seis (6) meses depois da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis. Ausência de depósito do preço que também inviabilizava o acolhimento do pedido de exercício do direito de preferência.
- TJMG · Julgado em 15/02/2024Restando comprovado que os adquirentes procederam com a colheita da lavoura de café quando ainda se encontrava vigente o contrato de arrendamento rural, fica caracterizado o dever de indenizar a arrendatária pelos prejuízos causados.