Decisão do TJSP sobre relação com o crédito rural

TJSPJulgado em 05/03/2024 · Rel. A. L. R. M.

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Tese

Prejudicado pedido de atribuição de efeito suspensivo ao apelo, em razão do julgamento de mérito ora realizado. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Seguro agrícola contratado com seguradora, tendo como beneficiário banco credor de cédula rural pignoratícia. Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento e aplicação da teoria da aparência à luz do CDC.

Ementa

Apelações. Ação de cobrança envolvendo seguro agrícola. Sentença de procedência. Insurgência das rés. Prejudicado pedido de atribuição de efeito suspensivo ao apelo, em razão do julgamento de mérito ora realizado. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Seguro agrícola contratado com…

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