Decisão do TJSP sobre exceção de pré-executividade
TJSPJulgado em 07/11/2019 · Rel. V. B.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Exceção de pré-executividade
- Contrária
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Tese
Direito ao alongamento da dívida que depende da comprovação de preenchimento dos requisitos legais, o que deve ser realizado pela via própria da ação de conhecimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Exceção de pré-executividade. Cédulas rurais pignoratícias. Direito ao alongamento da dívida que depende da comprovação de preenchimento dos requisitos legais, o que deve ser realizado pela via própria da ação de conhecimento. Ausência de nulidade da cláusula de…
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Outras decisões sobre Contrária
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- TJPR · Julgado em 04/02/2025Exceção de pré-executividade admitida apenas em face de matéria de ordem pública que prescinda de dilação probatória (REsp repetitivo n.º •••). Alegação de alongamento da dívida originada de crédito rural. Ausência de matéria de ordem pública e necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita.