Decisão do TJSP sobre exceção de pré-executividade
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Exceção de pré-executividade
- Contrária
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Alegação da agravante de inexigibilidade do título porque a lavoura de eucaliptos à qual se destinou o crédito não estaria pronta para colheita, de modo que teria direito ao alongamento da dívida. Discussão descabida nos estreitos limites da exceção de pré-executividade, pois demanda dilação probatória a fim de se verificar o efetivo preenchimento dos requisitos a autorizar o pretendido alongamento da dívida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESACOLHIMENTO. Alegação da agravante de inexigibilidade do título porque a lavoura de eucaliptos à qual se destinou o crédito não estaria pronta para colheita, de modo que…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 14 decisões sobre exceção de pré-executividade em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Contrária
- TJPR · Julgado em 18/02/2026A exceção de pré-executividade não é meio adequado para discutir o direito ao alongamento da dívida rural quando sua comprovação depende de produção de provas.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025Exceção de pré-executividade para discussão sobre alongamento da dívida rural. Ausência de prova pré-constituída. Inviabilidade da via eleita. Necessidade de dilação probatória que deve ser analisada em sede de embargos à execução.
- TJPR · Julgado em 04/02/2025Exceção de pré-executividade admitida apenas em face de matéria de ordem pública que prescinda de dilação probatória (REsp repetitivo n.º •••). Alegação de alongamento da dívida originada de crédito rural. Ausência de matéria de ordem pública e necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita.