Decisão do TJMT sobre comodato rural
TJMTJulgado em 21/05/2024 · Rel. O. N. R.
- Arrendamento Rural
- Comodato rural
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMODATO. REALIZAÇÃO DE CONTRATO POSTERIOR DE PARCERIA AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FORMA. AUSÊNCIA DE PROVA. REVOGAÇÃO TÁCITA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “O contrato constitui lei entre as partes, sendo regido pelo princípio da…
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- TJPR · Julgado em 24/08/2026A posse direta exercida pelo agravante, derivada de contrato de comodato, tornou-se precária com o término do vínculo contratual e a posterior notificação para desocupação, configurando esbulho possessório.
- TJGO · Julgado em 24/01/2024O comodato, tendo por objeto propriedade rural, com destinação agrícola, se enquadra como contrato agrário atípico, uma vez que tal adjetivação se faz ínsita pela natureza e objeto do ajuste.
- TJMG · Julgado em 09/11/2022Não restando satisfatoriamente comprovada a existência do contrato tácito e não oneroso de arrendamento rural firmado entre as partes, não há que se falar em direito de preferência da parte autora relativamente à compra do imóvel, haja vista que se configurou na espécie vero contrato de comodato.