Decisão do STJ sobre despesas de armazenagem e direito de retenção
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Despesas de armazenagem e direito de retenção
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Tese
O direito de retenção do depositário é proporcional e depende de prova imediata do crédito (Lei nº 9.973/2000, art. 9º; CC, art. 644). Sendo ilíquido o crédito, a retenção direta das 251,56 sacas é afastada, cabendo caução idônea ou remoção ao Depósito Público até a liquidação (CC, art. 644, parágrafo único).
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM ARMAZÉM GERAL. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO DE RETENÇÃO. ÔNUS DA PROVA NA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno contra decisão monocrática que, ao…
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Outras decisões sobre Despesas de armazenagem e direito de retenção
- TJMG · Julgado em 23/05/2014Tratando-se de contrato bilateral, não há como compelir a requerida a devolver o algodão armazenado em seus depósitos se a parte contrária não cumpriu sua obrigação contratual consistente no pagamento das despesas referentes aos serviços prestados (exceptio non adimpleti contractus).
- TJGO · Julgado em 16/01/2014As despesas decorrentes do armazenamento de grãos devem ser cobradas da parte devedora que contratou esse serviço e em ação própria.
- TRF1 · Julgado em 23/08/2013Sobre o custo da emissão do warrant, a sentença abordou o tema, mas o acórdão foi omisso, nada obstante a apelação os tenha reabordado. Suprindo a falha, explicita-se que a responsabilidade da emissão do warrant é do armazenador, porquanto é pressuposto que o seu custo está embutido na tarifa de remuneração da armazenagem.