Decisão do TJSP sobre aspectos processuais
TJSPJulgado em 15/06/2026 · Rel. S. L.
- Recuperação Judicial
- Aspectos processuais
- Suspensão da execução contra coobrigados
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Tese
Executado pessoa física que, mesmo figurando como produtor rural, assinou a cédula de crédito como avalista - Possibilidade de prosseguimento da execução contra o agravante – Decisão correta – Alegada impenhorabilidade dos valores boqueados – Ausência de comprovação - Recurso improvido.
Ementa
Cumprimento de sentença – Empresa executada que se encontra em recuperação judicial – Execuções individuais que foram acobertadas pelo "stay period" – Executado pessoa física que, mesmo figurando como produtor rural…
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