Decisão do TJSP sobre aspectos processuais
TJSPJulgado em 13/04/2026 · Rel. W. J. Z.
- Recuperação Judicial
- Aspectos processuais
- Suspensão da execução contra coobrigados
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Tese
O processamento da recuperação judicial não suspende as execuções em face de terceiros devedores solidários ou garantidores. Caso concreto em que o juízo recuperacional determinou expressamente o descadastramento das pessoas físicas do polo ativo da recuperação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO APENAS EM RELAÇÃO À DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS COOBRIGADOS PESSOAS FÍSICAS. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.…
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