Decisão do TJPR sobre deriva
TJPRJulgado em 18/05/2017 · Rel. C. M.
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Indenização por danos materiais
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Tese
O Código Civil estabelece a regra de que a responsabilidade civil consubstancia-se no dever de indenizar prejuízos oriundos de ato ilícito, o qual se caracteriza pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO IRREGULAR DOS HERBICIDAS ROUNDUP E 2.4 - D ATINGINDO A LAVOURA DE FEIJÃO VIZINHA. VERIFICAÇÃO DO FENÔMENO DA DERIVA. PERDA DE 25% DA PRODUÇÃO. PROVA DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL DEVIDO APENAS EM…
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