Decisão do TJSP sobre direito de retenção
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Cláusula contratual
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Tese
Prazo da avença inferior a 5 anos. Irrelevância, no caso. Não comprovação de se tratar de lavoura ou pecuária de grande porte. Aplicação do princípio da boa-fé contratual. Nulidade da cláusula 1ª afastada. Cláusula afastando o direito à indenização e retenção por benfeitorias. Regramento especial da matéria. Nulidade, diante da regra do art. 95, inciso VIII, da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra).
Ementa
ARRENDAMENTO RURAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prazo da avença inferior a 5 anos. Irrelevância, no caso. Não comprovação de se tratar de lavoura ou pecuária de grande porte. Aplicação do princípio da boa-fé contratual. Nulidade da cláusula 1ª afastada. Cláusula afastando o direito à indenização e…
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