Decisão do TJSP sobre direito de retenção
TJSPJulgado em 21/06/2023 · Rel. A. L. R. M.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Cláusula contratual
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Tese
Réu que não se desincumbe de comprovar sua alegação de que foi induzido a erro quando da assinatura do contrato.
Ementa
APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. Coproprietária do imóvel arrendado que não figurou como arrendante. Ilegitimidade ativa. Inépcia da inicial não verificada. Planilha de cálculo que não consiste em documento essencial à…
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Outras decisões sobre Cláusula contratual
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