Decisão do STJ sobre embargos à execução
STJJulgado em 22/02/2011 · Rel. L. F. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Nenhum dos sujeitos da relação jurídica, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o adimplemento da obrigação contraposta, eis a transposição para o processo da máxima civilista do exceptio non adimplenti contractus.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. DESCUMPRIMENTO PELO EXEQUENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Nenhum dos sujeitos da relação jurídica, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o adimplemento da obrigação contraposta, eis a transposição para o…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 19 decisões sobre embargos à execução em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Embargos à execução
- TJTO · Julgado em 16/09/2026O indeferimento da perícia contábil, seguido da improcedência dos embargos por ausência de comprovação das alegações revisionais, caracteriza cerceamento de defesa, por impedir que o Embargante produza a prova necessária para impugnar os cálculos apresentados exclusivamente pela instituição financeira.
- TJSP · Julgado em 12/05/2026Banco embargado que deixa de juntar extratos das contas vinculadas, documentação imprescindível à aferição da correção da cobrança.
- TJSP · Julgado em 11/09/2025Julgamento antecipado da lide que se mostrava possível, uma vez que a questão controvertida, mormente em relação ao alegado excesso de execução, demandava a apresentação de demonstrativo específico do débito, conforme exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, não suprida por alegações genéricas.