Decisão do TJPR sobre tutela provisória
TJPRJulgado em 28/08/2024 · Rel. F. F. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
Elemento satisfatório a concluir pelo prejuízo na safra. Notificação extrajudicial e dificuldades no ramo. Demonstrados.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS. REQUISITOS. PREENCHIDOS EM PARTE. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATADA. LEGISLAÇÃO…
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