Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
TJPRJulgado em 22/08/2017 · Rel. L. R.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Contrato de compra e venda de safra futura. Risco de perda da safra expressamente assumido em contrato. Impossibilidade de revisão dos termos por fato superveniente. Inaplicabilidade das teorias da onerosidade excessiva e da imprevisão.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Ação de rescisão contratual c.c. Cobrança. Contratos de compra e venda de safra futura de soja. Sentença de procedência. Recurso de apelação: aplicabilidade do CDC. Violação ao princípio da dialeticidade. Argumentos recursais que não guardam relação com os termos…
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