Decisão do STJ sobre composição de cota-parte com recursos de financiamento
STJJulgado em 06/03/2012 · Rel. P. T. S.
- Cooperativismo Rural
- Composição de cota-parte com recursos de financiamento
- Favorável
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMISSÃO POR ASSOCIADO DE COOPERATIVA PARA SUBSCRIÇÃO DE AUMENTO DE SUA COTA-PARTE NO CAPITAL SOCIAL. DESVIO DE FINALIDADE.…
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Outras decisões sobre Favorável
- STJ · Julgado em 24/09/2002Não há desvio de finalidade a desnaturar a nota de crédito rural oferecida em caução pelos associados de Cooperativa à financiamento concedido pelo Banco do Brasil se este foi destinado a propiciar o aumento do capital social, pela aquisição de novas cotas, permitindo a continuidade da atividade da cooperativa em proveito de seus próprios associados.
- STJ · Julgado em 09/10/2001Entende-se com finalidade ruralista todo e qualquer financiamento que tenha por objetivo o desenvolvimento do setor rural, incluído aquele destinado a permitir a continuidade das atividades da cooperativa em proveito comum de seus associados.