Decisão do TJPR sobre ação de cobrança / execução
- Arrendamento Rural
- Ação de cobrança / execução
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Tese
Obrigação consistente na entrega de coisa certa (sacas de soja). Eventual conversão em perdas e danos que deverá ser analisada no momento oportuno, devendo ser estabelecido pelo juízo os critérios para tanto. Questão que sequer foi objeto de exame no âmbito da execução, uma vez que somente será cabível no caso de impossibilidade de entrega dos produtos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ARRENDATÁRIO QUE TERIA DEIXADO O BEM ANTES DO PRAZO CONVENCIONADO, NÃO ADIMPLINDO O ÚLTIMO PERÍODO DO ARRENDAMENTO. PRETENSÃO DE COBRANÇA FORMULADA PELA ARRENDANTE, BUSCANDO O…
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