Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 19/07/2024 · Rel. R. A. C.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
Prática admissível em cédula de crédito rural, desde que pactuada. Súmula 93 do STJ. Pactuação expressa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMBARGANTE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PRÁTICA ADMISSÍVEL EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, DESDE QUE PACTUADA. SÚMULA 93 DO STJ. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TARIFA DE ESTUDO DE OPERAÇÕES. SIMILARIDADE…
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