Decisão do TJSP sobre prescrição intercorrente
TJSPJulgado em 27/10/2026 · Rel. E. M. N.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Prescrição intercorrente
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Tese
Execução suspensa por determinação judicial e em razão dos embargos com efeito suspensivo. Ausência de inércia imputável ao exequente.
Ementa
Apelação Cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO RURAL. OPERAÇÃO SUBMETIDA AO PESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Controvérsia eminentemente documental. Prova pericial…
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Outras decisões sobre Prescrição intercorrente
- STJ · Julgado em 20/10/2026A pretensão executiva cambial fundada em cédula de crédito rural é trienal, conforme o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/1967 c/c o art. 70 do Decreto n. 57.663/1966, prazo este que deve ser considerado para a contagem a respectiva prescrição intercorrente.
- TJSC · Julgado em 15/10/2026Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adota-se ••• como termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos de seu art. 1.056, de modo que a ausência de qualquer providência da exequente até ••• evidencia inércia superior a oito anos e supera o prazo prescricional trienal.
- TRF4 · Julgado em 30/09/2026A suspensão do prazo prescricional das dívidas de crédito rural prevista na Lei nº 13.340/2016 e em diplomas correlatos não ocorre de forma automática, sendo indispensável a comprovação de que o devedor aderiu ou manifestou interesse em aderir às formas de renegociação previstas na legislação.