Decisão do TJRS sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Atraso na entrega dos insumos
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Tese
Os contratos de compra e venda de grãos e o de fornecimento de insumos são interdependentes. Dessa conexão entre os contratos, caracteriza-se que a cooperativa, como exequente, deixou de proceder à entrega dos insumos, mesmo assim, indevidamente, executa cláusula penal relativa ao negócio jurídico da entrega de grãos, imputável à cooperativa pela falta da entrega dos insumos que seriam utilizados no plantio.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS E DE FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. VINCULAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO DESCUMPRIDO. CARACTERÍSTICA DA CONDUTA PROCESSUAL. MULTA DEVIDO À LITIGÂNCIA…
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Outras decisões sobre Atraso na entrega dos insumos
- TJMG · Julgado em 23/09/2025As questões controvertidas consistem em: i) saber se a ausência de prazo contratual expresso afasta o dever da vendedora de entrega oportuna dos insumos agrícolas; ii) saber se houve inadimplemento da compradora a justificar o pagamento da multa por cancelamento; iii) saber se a multa estipulada é válida, proporcional e exigível à luz dos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato.
- TJMG · Julgado em 18/09/2025A entrega parcial de insumo contratado, sem justificativa plausível e não imputável ao contratante, caracteriza inadimplemento contratual prima facie, apto a evidenciar a probabilidade do direito.
- TJSP · Julgado em 30/07/2025Não pode impor a uma parte a obrigação de assinatura de uma CPR não prevista inicialmente, arguindo que tal constitui praxe comercial, já que tal deve resultar do acordo de vontades e não de imposição de forma posterior.