Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos
TJSPJulgado em 30/07/2025 · Rel. J. V.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Atraso na entrega dos insumos
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Tese
Não pode impor a uma parte a obrigação de assinatura de uma CPR não prevista inicialmente, arguindo que tal constitui praxe comercial, já que tal deve resultar do acordo de vontades e não de imposição de forma posterior.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE FERTILIZANTES e de VENDA DE SOJA FUTURA – Pleito ao reconhecimento de inexistência de título executivo extrajudicial, considerando que, por exigência feita pela exequente, consistente na assinatura de Cédula de Produto Rural (CPR) de forma…
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Outras decisões sobre Atraso na entrega dos insumos
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