Decisão do TJMG sobre compra e venda de insumos
TJMGJulgado em 18/09/2025 · Rel. J. A. M. C.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Atraso na entrega dos insumos
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Tese
A entrega parcial de insumo contratado, sem justificativa plausível e não imputável ao contratante, caracteriza inadimplemento contratual prima facie, apto a evidenciar a probabilidade do direito.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS - INEXECUÇÃO PARCIAL - ENTREGA DE INSUMO AGRÍCOLA - ATIVIDADE ECONÔMICA - RISCO DE DANO. 1. A concessão da tutela de urgência exige a demonstração cumulativa da probabilidade do…
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Outras decisões sobre Atraso na entrega dos insumos
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