Decisão do TJSP sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Pulverização aérea
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Tese
Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de cana-de-açúcar. Danos à lavoura de sorgo cultivada em imóvel vizinho. Nexo de causalidade suficientemente demonstrado. Laudos periciais indicativos de que as aplicações de agrotóxicos são causa adequada do perecimento da plantação de sorgo. Teoria da causalidade adequada que não exige certeza plena no nexo de causalidade. Provável transporte dos compostos químicos por deriva, em função do vento e da inversão térmica.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de cana-de-açúcar. Danos à lavoura de sorgo cultivada em imóvel vizinho. Nexo de causalidade suficientemente demonstrado. Laudos periciais indicativos de que as aplicações de agrotóxicos são causa adequada do perecimento da…
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