Decisão do TJDF sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Indenização/perdas e danos
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Tese
Como corolário do princípio da boa-fé objetiva (arts. 113, 187 e 422 do CC), exige-se do credor o dever de mitigar o próprio prejuízo (duty TO mitigate the loss). As partes da relação jurídica, portanto, devem adotar as medidas necessárias e possíveis para que o dano não seja agravado. Desse modo, o titular do direito não pode permanecer deliberadamente inerte diante do dano sofrido, para depois pleitear indenização relativa ao agravamento desnecessário e evitável, decorrente de sua injustificada inércia, circunstância que viola os deveres de cooperação e lealdade.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA DE VENDA. FERTILIZANTES. REPRESENTANTE DA VENDEDORA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. PERDAS E DANOS. BOA-FÉ OBJETIVA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões sobre Indenização/perdas e danos
- STJ · Julgado em 01/09/2026Há, portanto, concausas atribuíveis a dois diferentes autores (VENDEDOR e FABRICANTE) que concorreram para um mesmo dano (prejuízos à colheita). Por isso, a condenação entre ambos os autores deve ser solidária.
- TJSP · Julgado em 27/05/2026Demandante que, com base em autorização de seu cooperado para a entrega a terceiro, propôs demanda visando a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização correspondente ao valor das mercadorias entregues e não pagas, com base nos artigos 186 e 927 do CC, fundamento que constitui, ao menos em tese, a legitimidade passiva do cooperado apelante para responder aos termos da demanda.
- TJSP · Julgado em 16/12/2025Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Protesto decorrente de inadimplemento de duplicatas. Sentença de parcial procedência.