Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos
TJSPJulgado em 16/12/2025 · Rel. C. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Indenização/perdas e danos
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Tese
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Protesto decorrente de inadimplemento de duplicatas. Sentença de parcial procedência.
Ementa
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Produtos agrícolas. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Protesto decorrente de inadimplemento de duplicatas. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos requeridos. - Ilegitimidade passiva. Rejeição. Condições…
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Outras decisões sobre Indenização/perdas e danos
- STJ · Julgado em 01/09/2026Há, portanto, concausas atribuíveis a dois diferentes autores (VENDEDOR e FABRICANTE) que concorreram para um mesmo dano (prejuízos à colheita). Por isso, a condenação entre ambos os autores deve ser solidária.
- TJSP · Julgado em 27/05/2026Demandante que, com base em autorização de seu cooperado para a entrega a terceiro, propôs demanda visando a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização correspondente ao valor das mercadorias entregues e não pagas, com base nos artigos 186 e 927 do CC, fundamento que constitui, ao menos em tese, a legitimidade passiva do cooperado apelante para responder aos termos da demanda.
- TJMG · Julgado em 05/02/2025Descumprida promessa de compra e venda de produtos agrícolas, o vendedor deve indenizar o comprador pelos danos materiais decorrentes da injusta submissão à variação de preço em recompra da lavoura ("washout").