Decisão do TJMT sobre compra e venda de insumos
TJMTJulgado em 16/10/2019 · Rel. D. S.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Variação cambial
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS – NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTO IMPORTADO ADQUIRIDO EM REAIS – VARIAÇÃO DO PREÇO EM RAZÃO DO DÓLAR – AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – TEORIA DA IMPREVISÃO INAPLICÁVEL…
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