Decisão do TJMT sobre compra e venda de insumos
TJMTJulgado em 08/03/2021 · Rel. J. F. F.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Variação cambial
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Tese
Não há nulidade do título exequendo que prevê obrigação de pagamento, em moeda nacional, e valor equivalente a determinado montante de moeda estrangeira segundo a cotação do dia do vencimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PRODUTOR RURAL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FOMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC À ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO…
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