Decisão do TJGO sobre compra e venda de insumos
TJGOJulgado em 05/12/2018 · Rel. N. T. P.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Variação cambial
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A cláusula que vincula o reajuste do valor contratado, segundo a variação cambial (dólar) não é nula.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA. REAJUSTE. VARIAÇÃO DO DÓLAR. APLICABILIDADE DO CDC. 1 – As disposições do Código de Defesa do Consumidor não são aplicáveis aos contratos de compra e venda de insumos agrícolas, uma vez que o produtor rural não pode ser…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 95 decisões sobre compra e venda de insumos em Contratos de compra e venda.