Decisão do TJMG sobre caracterização do contrato de depósito
TJMGJulgado em 10/08/2004 · Rel. O. A.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
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Ementa
- A redação das condições gerais de armazenamento entabulada entre as partes é expressa em afirmar que os grãos são dados em depósito. - Assim, evidentemente restou configurado um contrato de…
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Outras decisões sobre Caracterização do contrato de depósito
- TJGO · Julgado em 01/10/2024Não são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, porquanto não se trata de relação consumerista, uma vez que produtor rural contratante de serviço de armazenamento e depósito não figura como consumidor final (art. 2º, do CDC).
- TJRS · Julgado em 21/08/2014Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
- TJRS · Julgado em 19/07/2012Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na modalidade de "preço a fixar", tendo a posse e a propriedade do feijão sido automaticamente transferidas ao demandado, de forma que os efeitos jurídicos produzidos por esta transação geraram ao autor o direito de exigir do réu o adimplemento do contrato através do pagamento do produto em dinheiro, e não a restituição do produto com o abatimento das despesas e custos com a armazenagem, como pretendido pelo demandado.