Decisão do TJDF sobre caracterização e natureza
TJDFJulgado em 11/05/2023 · Rel. L. M. S.
- Financiamento Rural
- Caracterização e natureza
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Tese
A Cédula de Crédito Rural é título de crédito destinado a fomentar a produção agrícola no país, e, por essa razão social relevante, sofre grande dirigismo contratual.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DO EMBARGANTE DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO.…
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