Decisão do TJPR sobre caracterização e natureza
- Financiamento Rural
- Caracterização e natureza
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Tese
Há probabilidade do direito, dada a natureza rural das operações e a comprovação da frustração de safra, e perigo de dano, diante da iminência de negativação e constrição de bens essenciais à atividade produtiva.3.6 A suspensão da exigibilidade não causa prejuízo relevante à cooperativa, pois o crédito permanece garantido, enquanto a execução imediata poderia inviabilizar a subsistência do produtor e o próprio cumprimento futuro da obrigação.
Ementa
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Crédito rural. Tutela de urgência. Suspensão da exigibilidade de contratos e abstenção de inscrição em cadastros de inadimplentes. Natureza jurídica das operações financeiras. Aplicação do manual de crédito rural. Laudos unilaterais de…
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Outras decisões sobre Caracterização e natureza
- TJSC · Julgado em 16/07/2026A tese defensiva de que a contratação ocorreu como cédula de crédito bancário comum, e não como operação de crédito rural, constitui ponto primordial para a solução da controvérsia, pois define o regime jurídico aplicável ao contrato e repercute sobre o alongamento da dívida, os juros remuneratórios, a capitalização, a mora e a repetição de indébito.
- TJPR · Julgado em 10/12/2025A natureza jurídica do mútuo deve ser analisada não apenas pela forma contratual, mas pela finalidade econômica da operação, a qual, no caso, foi comprovada como destinada a atividades rurais, conforme disposição nas cláusulas contratuais e na legislação pertinente.
- TJPR · Julgado em 05/12/2025A jurisprudência reconhece que a substância prevalece sobre a forma: se recursos obtidos mediante CCB destinaram-se efetivamente ao financiamento de atividade rural, aplicam-se as normas protetivas do crédito rural, independentemente da modalidade formal do título.