Decisão do TJMS sobre defensivos agrícolas
TJMSJulgado em 10/11/2026 · Rel. L. T. B. S.
- Responsabilidade Civil
- Defensivos agrícolas
- Ônus da prova de quem alega
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Tese
A responsabilidade objetiva por dano ambiental, informada pela teoria do risco integral, e a garantia contratual do estado do imóvel dispensam a culpa, mas não dispensam a prova do nexo causal.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ARRENDAMENTO RURAL – ALEGADA CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR HERBICIDA À BASE DE PICLORAM + 2,4-D – PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS…
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