Decisão do TJSE sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Tese
Escritura pública de composição e confissão de dívidas oriunda de cédula de crédito rural hipotecária. Sentença de parcial procedência que condenou o recorrido ao pagamento da dívida, com a incidência dos juros moratórios de 1% ao ano, bem como, afastou a comissão de permanência. Insurgência do banco pleiteando reforma da sentença para que seja reconhecido, que a comissão de permanência foi aplicada de forma alternativa no contrato, bem como, requer a aplicação de juros moratórios de 1% ao mês.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Escritura pública de composição e confissão de dívidas oriunda de cédula de crédito rural hipotecária. Sentença de parcial procedência que condenou o recorrido ao pagamento da dívida, com a incidência dos juros moratórios de 1% ao ano, bem como, afastou a comissão…
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