Decisão do TJMG sobre extinção do contrato
TJMGJulgado em 11/11/2025 · Rel. J. C.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Força maior
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Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. GEADA. RISCO CLIMÁTICO INERENTE À ATIVIDADE AGRÍCOLA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL PELA TEORIA DA IMPREVISÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…
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