Decisão do TJRS sobre compra e venda de insumos
TJRSJulgado em 02/09/2020 · Rel. M. T. B.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Indenização/perdas e danos
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Tese
O nascimento do dever de indenizar depende, ao menos, do preenchimento de três requisitos, a saber: (I) conduta antijurídica, (II) dano e (III) nexo de causalidade.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE FUNGICIDAS AGRÍCOLAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. O produtor rural não é considerado destinatário final na compra e venda de insumos agrícolas para aplicação em lavoura…
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Outras decisões sobre Indenização/perdas e danos
- STJ · Julgado em 01/09/2026Há, portanto, concausas atribuíveis a dois diferentes autores (VENDEDOR e FABRICANTE) que concorreram para um mesmo dano (prejuízos à colheita). Por isso, a condenação entre ambos os autores deve ser solidária.
- TJSP · Julgado em 27/05/2026Demandante que, com base em autorização de seu cooperado para a entrega a terceiro, propôs demanda visando a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização correspondente ao valor das mercadorias entregues e não pagas, com base nos artigos 186 e 927 do CC, fundamento que constitui, ao menos em tese, a legitimidade passiva do cooperado apelante para responder aos termos da demanda.
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