Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Onerosidade excessiva
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Inaplicabilidade da teoria da imprevisão – Contrato aleatório – Riscos assumidos pelo produtor rural – Precedentes do STJ – O produtor rural que se obriga a entregar coisa (produto agrícola) não existente à época da realização do contrato naturalmente assume os riscos de não obter produção alguma por quebra total de safra – Ausência de onerosidade excessiva - Recurso da embargante que não comporta provimento.
Ementa
Apelação – Embargos à execução – Sentença de parcial procedência, tão-somente para alterar a base de cálculo da multa moratória, passando do valor atual do produto para o valor contratado originalmente – Recursos de ambas as partes. Contrato de compra e venda de soja em grãos – Inadimplemento…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 132 decisões sobre compra e venda de produto rural em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre Onerosidade excessiva
- TJMG · Julgado em 06/08/2024Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a existência de condições climáticas adversas não justifica a aplicação da teoria da onerosidade excessiva, por não se tratar de evento imprevisível e por ser inerente à atividade agrícola.
- TJMG · Julgado em 01/08/2024A variação do preço da saca do café, bem como dos insumos agrícolas e da mão de obra, ocorrida após a celebração do contrato, não evidencia acontecimento extraordinário e imprevisível apto a propiciar a revisão da obrigação com alteração das bases contratuais, já que é da essência do próprio contrato.
- TJMS · Julgado em 18/10/2022As intempéries mercadológicas são riscos inerentes à produção agrícola, de sorte que não há que se falar em extraordinariedade ou imprevisibilidade de tais acontecimentos em tal setor, pela teoria da imprevisão, mesmo porque para a aplicação dessa teoria necessário se faz ainda, segundo a literalidade do art. 478 do CC, que tais acontecimentos tenham gerado vantagem excessiva para a outra parte, o que não ocorreu na relação contratual objeto desta demanda.